terça-feira, 13 de maio de 2008

Direitos Universais para pessoas portadoras de deficiência

Texto Ana InêsFoto Diógenis Santos/SEFOT Câmara dos Deputados

A Câmara acaba de aprovar em primeiro turno, por 418 votos, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O documento foi assinado em 30 de março de 2007, em Nova Iorque, e enviado ao Congresso como Mensagem Presidentcial nº711/07.

A Convenção trata das garantias de igualdade e oportunidade para pessoas com deficiência e pode ter força de Emenda Constitucional, caso aprovada por maioria absoluta entre deputados e Senadores.

Mas, a luta diária dos portadores de deficiência não pára por aí. Uma das constantes batalhas é pela adaptação de infra-estrutura para acesso a bens e serviços e contra a descriminação social.

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