Licença-maternidade

                                                                      Por Ana Inês

Projeto de Lei com prioridade no Congresso Nacional completa seis meses de tramitação e ainda passa por mais duas comissões (de Finanças e Tributação e pela Constituição e Justiça e de Cidadania) para assegurar o direito de licença-maternidade opcional por mais 60 dias, com garantia de incentivo fiscal ao empregador.

O PL 2513/07 traz à tona conquista semelhante, que completa 20 anos, quando a Constituição de 1988 ampliou de 90 para 120 dias a licença-maternidade vigente. Desde o início da tramitação do Projeto que cria a Empresa Cidadã, a ampliação da licença para 180 dias já foi adotada por pelo menos 8 estados brasileiros. Agora, a luta pela aprovação é para que o direito seja abrangente a todo o Brasil, inclusive às empregadas do regime CLT, da Consolidação das Leis do Trabalho. Hoje, segundo a relatora do Projeto, deputada Rita Camata (PMDB/ES), este é mais um passo importante na consolidação de um direito fundamental, “não para a mãe especificamente, mas é fundamental para o bebê nos primeiros meses de vida”.

Atualmente, contrariando também a indicação do Ministério da Saúde, para aleitamento materno exclusivo pelo menos por seis meses, as mães já começam sua adaptação de volta ao trabalho, com a mudança de rotina alimentar ainda no 3 mês do recém-nascido. Essa quebra, segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, interfere diretamente nos fatores determinantes do desenvolvimento físico, emocional e intelectual da criança.

Direitos Universais para pessoas portadoras de deficiência

Texto Ana InêsFoto Diógenis Santos/SEFOT Câmara dos Deputados

A Câmara acaba de aprovar em primeiro turno, por 418 votos, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O documento foi assinado em 30 de março de 2007, em Nova Iorque, e enviado ao Congresso como Mensagem Presidentcial nº711/07.

A Convenção trata das garantias de igualdade e oportunidade para pessoas com deficiência e pode ter força de Emenda Constitucional, caso aprovada por maioria absoluta entre deputados e Senadores.

Mas, a luta diária dos portadores de deficiência não pára por aí. Uma das constantes batalhas é pela adaptação de infra-estrutura para acesso a bens e serviços e contra a descriminação social.

Abril das Manifestações

Por Ana Inês
Na semana comemorativa dos 48 de Brasília, o movimento da capital federal foi tal qual idealizou Oscar Niemeyer. Talvez em homenagem ao centenário do arquiteto comunista, o cenário urbano que ele traçou para as manifestações populares tenha retratado tão bem o sentido do céu aberto. Do Abril vermelho às manifestações indígenas no Congresso Nacional, mesmo tênue as veias de um dia 21 de abril com luta, ainda trazem à data cívica de Tiradentes a menção às contraposições populares da inconfidência mineira.

Dia de índio
foto Luiz Alves (Sefot/Câmara dos Deputados)Povos indígenas acampam na Esplanada dos Ministérios e participam de audiências e reuniões parlamentares para reclamarem melhores condições de vida e direito ao Estatuto dos Povos Indígenas, que tramita no Congresso há dezesete anos. "Desenvolvimento é ter nossa terra com saúde", afirma o presidente da Associação Yanomami Hutukara, Davi Kopenawa Yanomami, em carta entregue aos parlamentares sobre a necessidade de incluir a preservação das terras indígenas, na política de desenvolvimento do país.

Abril vermelho
Foto Luiz Alves (Sefot/Câmara dos Deputados)

O movimento dos trabalhadores rurais sem terra (MST) traz à Brasilia o eco da marcha nacional de conscientização sobre os conflitos rurais do país, com o luto-homenagem ao massacre de Eldorado dos Carajás (PA) e outros mortos pelo conflito fundiário, a exemplo do líder do MST, Eli Dallemore, em 30 de março; e do militante Valmir Mota, da Via Campesina, em outubro de 2007. Pelos 12 anos do massacre, que matou trabalhadores rurais no Pará, representantes do MST e Movimento de Apoio ao Trabalhador Rural invadiram em Brasília, a sede da Caixa Econômica Federal e fizeram uma marcha à Esplanada dos Ministérios. Reividicaram o cumprimento de projetos ligados à habitação em assentamentos rurais e audiência com o ministro das Cidades, Márcio Fortes. Em todo o país os registros de manifestações dos trabalhadores rurais foram pacíficos e na Capital Federal a desocupação aconteceu depois do compromisso feito pessoalmente pelo Ministro e pela presidente da Caixa, Maria Fernanda Coelho, sobre o cumprimento das negociações.

Movimento estudantil

foto divulgação
Termina ocupação de 15 dias dos estudantes da Universidade de Brasília, depois de forçarem o afastamento coletivo do 1º escalão da reitoria, acusado de improbidade administrativa por mau uso de recursos que seriam destinados ao financiamento de projetos de pesquisa e desenvolvimento institucional. Embora continuem as reividicações o diálogo com o reitor substituto, Roberto Aguiar, tem sinalizado um roteiro de discussões mais tranquilas, principalmente no que se refere às Eleições Paritárias, maior reividicação da classe estudantil. Eles querem o mesmo peso nos votos de alunos, professores e servidores para as eleições universitárias. Hoje o somatório dos votos de estudantes e servidores da UnB (cada um com peso de 15%) não chega à metade da importância dada ao voto dos professores (70%). No entanto, a regra paritária já é adotada em pelo menos 23, das 43 universidades federais do país.

Crianças esperam sanção do presidente para irem à escola

Por Ana Inês
Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados garante vaga em escolas públicas, para crianças a partir de 4 anos de idade. O PL-7326, que estava em pauta entre o Senado e a Câmara, desde 2006, acaba de ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e é considerado um avanço nas diretrizes do Plano Nacional de Educação, com meta de matricular 80% das crianças de 4 a 5 anos de idade, na educação infantil da rede pública até 2011.

O que entre a parcela privilegiada da população é comum - quando as mães voltam ao trabalho e matriculam seus filhos ainda bebês nas creches e escolinhas – não é uma variável na realidade social da baixa renda. Agora os filhos da maioria só esperam pela sanção do presidente para irem à escola. Mas, sancionada a lei, as dificuldades serão as mesmas que pesam no bolso e no sono de qualquer família: transporte, alimentação, uniformes e condições escolares dignas.

Há 3 anos, quando o filho de Silvia, empregada doméstica (34), completou 6 anos e já vibrava com a oportunidade de entrar na escola, a mãe lutou com o medo e a coragem para deixar Matheus andar quilômetros por uma estrada de barro, acompanhado apenas de amiguinhos da mesma idade, na ida e na volta da escola, onde Danielle (irmã mais velha) só podia estudar em horário contrário. Viúva, Silvia saia levando Isabel, ainda bebê, para o serviço. Hoje Isabel completa 4 anos e Silvia enfrenta o mesmo dilema na rotina entre casa e trabalho. Agora, mesmo podendo matricular Isabel no ensino infantil, quais são as condições que vão lhe dar a segurança de deixá-la ir à escola?

O Projeto é de autoria do senador Cristóvão Buarque, mas a relatora na Câmara é a deputada Maria do Rosário (PT-RS), da bancada feminina.

Por Ana Inês


A Câmara dos Deputados abriu um espaço para a divulgação das ações discutidas pelas mulheres no parlamento. E, como nem só de 8 de março vive a consciência sobre a participação feminina para a democracia e os direitos humanos, aqui podemos acompanhar um pouquinho mais de perto e nos antenar sobre o que tem sido a prioridade da bancada feminina no poder público. No link Mulheres no Parlamento podemos acessar o áudio da Lei Maria da Penha, os projetos de lei da bancada e outros documentos que retratam a participação política da mulher brasileira.

Dia 08 de Março: pela Valorização da Mulher Brasileira

A cor lilás é símbolo da luta feminina desde que, em 1857, mulheres de uma fábrica de tecido resolveram se rebelar contra as más condições de trabalho e vida e morreram num incêndio. Essa história de batalha atravessou séculos e mares aguçando a valorização de nossos direitos. Mitos e teorias acadêmicas à parte, hoje ainda vemos, nas "fábricas", nas ruas e em casa, exemplos para mudar o mundo com dignidade.Participe da Postagem Coletiva !

...é de fazer chorar

Policiais agridem foliões em Brasília



Texto e Foto Ana Inês
Sem o mesmo romantismo, parodiamos o frevo de Luiz Bandeira em repúdio à ação do BOPE na última segunda-feira de carnaval, dia 04, para acabar com a brincadeira dos foliões no Galinho de Brasília:

É de fazer chorar
Quando o dia anoitece
e a polícia obriga o frevo a acabar...
ó poder abusado
chega tão depressa
só pra contrariar

s imagens podem dizer quase tudo. No sábado estávamos todos lá quando estranhamos a liberação do transito mais cedo do que de costume, nesses quase dez anos que pulamos no Galinho de Brasília.

O Bloco na flor da idade, aos 16 anos, já virou tradição com o encontro da orquestra de frevo que hoje anima os 10 mil foliões que sobem as ladeiras da 203/204 sul sob a noitinha chuvosa e as saudosas lembranças dos carnavais de rua de Olinda e Recife.

Mas, na segunda-feira o caso foi a própria polícia. Enquanto aproximadamente 2 mil pessoas ainda brincavam nas ruas da entrequadra, ponto tradicional da folia inspirada no Galo da Madrugada, o Batalhão de Operações Especiais apareceu para dispersar os foliões e liberar a área. Chegou depressa, "só pra contrariar"e assim, a segunda-feira virou de cinzas, em descompasso com trecho do Hino do Galinho (de Clésio Ferreira) “... Tem frevo na rua,No eixo, no trevo,No beco, é demais...” Carnaval em Veneza, carnaval no Rio, em São Paulo, em Pernambuco, na Bahia...menos nas ruas de Brasília tomadas por burocratas fardados...